Minicurso: Impacto Transformador do Sistema Interamericano e Ius Constitutionale Commune na América Latina

Objetiva a disciplina compreender a emergência de um novo paradigma jurídico, sob a

inspiração do Constitucionalismo Regional Transformador, com destaque ao controle de

convencionalidade, ao impacto da jurisprudência da Corte Interamericana na região e ao

processo de “interamericanização”. O curso terá como perspectiva o sistema jurídico

multinível, envolvendo as ordens local, regional e global, seus empréstimos, diálogos e

interações, tendo por realce o princípio da prevalência da dignidade humana. Será

enfocado o impacto transformador do sistema interamericano e sua emblemática

jurisprudência, considerando os desafios estruturais da região. Por fim, serão discutidas

as perspectivas críticas e contemporâneas do Constitucionalismo Regional

Transformador, seus limites e potencialidades, considerando o impacto emancipatório

do sistema interamericano no fortalecimento dos direitos humanos, da democracia e do

Estado de Direito na região, a impulsionar um Ius Constitutionale Commune latino-

americano em matéria de direitos humanos.